Na Semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA), que tem o objetivo de fiscalizar e promover governança pública sobre as ações do Governo do Estado e dos municípios na esfera ambiental. O foco principal do trabalho, nesse primeiro momento, será o plano de ações do Estado e de prefeituras para o enfrentamento às queimadas em Mato Grosso.
Durante o lançamento, realizado nesta segunda-feira (31) no sistema híbrido, atendendo aos protocolos de biossegurança implantados em virtude da pandemia da Covid-19, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a necessidade de o TCE-MT ter uma estrutura interna voltada ao Meio Ambiente, uma das bandeiras que levantou desde o início de sua gestão.
“É uma preocupação que o Tribunal de Contas tem há algum tempo. Nós queremos nos aprimorar nessa fiscalização e, sobretudo, colaborar com o enfrentamento de momentos difíceis, como as queimadas. A questão ambiental vai muito além, mas nesse momento nossa maior preocupação é a queimada e esse comitê vai acompanhar de perto, fazendo verificações in loco e analisando as providências que estão sendo tomadas”, destacou o presidente.
Na oportunidade, Maluf também propôs o desmembramento da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, a fim de tornar a atuação ambiental ainda mais especializada no âmbito da Corte de Contas. Na semana passada, também foi instituída a Comissão Especial de Fiscalização para acompanhamento das ações de enfrentamento às queimadas em Mato Grosso.
| Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Na oportunidade, Maluf também propôs o desmembramento da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, a fim de tornar a atuação ambiental ainda mais especializada no âmbito da Corte de Contas. Na semana passada, também foi instituída a Comissão Especial de Fiscalização para acompanhamento das ações de enfrentamento às queimadas em Mato Grosso.
“O TCE precisa dessa estrutura interna para que a gente possa avançar. Não podemos passar o que passamos ano passado, não somos operadores, mas precisamos dar os caminhos. Fico muito contente em ver que o Tribunal está se mobilizando e, o mais importante, que no final os frutos serão colhidos por toda a população”, declarou o presidente.
Conforme o secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo, a partir de agora o TCE-MT vai realmente fazer seu papel fiscalizador em relação ao Meio Ambiente. “O comitê vai promover estudos e dialogar com todos os órgãos e Poderes municipais, estaduais e federais. Vai buscar entender o que está acontecendo, identificar os problemas e propor soluções”.
Secretário da Assessoria Parlamentar (Aspar), Carlos Brito assinalou a preocupação da Corte de Contas com os municípios que apresentam maior foco de calor em nível Nacional, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“No ano passado, dos dez municípios com mais foco de calor, sete eram de Mato Grosso, em 2021, subiu para nove, e cinco deles permaneceram os mesmos. Isso demonstra uma ausência muito grande de comprometimento da política pública de enfrentamento às queimadas. Então, o TCE deve atuar junto aos municípios para que incluam a questão ambiental no seu orçamento, enquanto política pública e de maneira objetiva, com destinação de recursos, capacitação de pessoas, para rever essa situação”, ponderou.
O lançamento do comitê contou ainda com a participação da tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Juscinery Rodrigues Marques, que apresentou ações que vem sendo desempenhadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) desde janeiro e do trabalho desenvolvido no Estado.
“Fizemos um workshop de avaliação para verificar ações do ano passado e o que melhorar para esse ano e, com base nisso, elaboramos o planejamento operacional para 2021. Todas as ações são planejadas e nosso planejamento envolve quatro fases distintas, sendo elas a prevenção, preparação, resposta e responsabilização”, pontuou.
Dados alarmantes
Estudo técnico sobre o atual quadro das queimadas em Mato Grosso, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), aponta que, entre os dez municípios brasileiros com mais focos de incêndio acumulados entre 1º de janeiro e 16 de maio, constam nove cidades mato-grossenses (90%), sendo elas Nova Maringá, Nova Ubiratã, Brasnorte, Gaúcha do Norte, Querência, Paranatinga, Feliz Natal, São Félix do Araguaia e Canarana.
O documento destaca que, neste período, Mato Grosso apresentou um total de 2.661 focos de queimadas, com o número de focos em janeiro, fevereiro e abril ultrapassando a correspondente média mensal histórica. Em janeiro deste ano, foram identificados 479 focos frente à média histórica de 390 focos. Em fevereiro, foram 578 focos contra a média histórica de 349 e, em abril, foram constatados 631 focos e a média histórica é de 620 focos. Os dados foram extraídos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
