O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá), Silmar de Souza Gonçalves, decretou situação de emergência hídrica no município, devido à seca e a baixa nos níveis de água que abastecem a região.
O decreto, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios que circula nesta segunda-feira (12), restringe o uso de água para abastecimento e substituição de água de piscina, lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras até que o abastecimento de água volte ao normal.
A justificativa é que famílias estão sendo diretamente afetadas pela falta de água, bem como os setores da agricultura e agropecuária, interferindo no princípio da dignidade e da pessoa humana e o direito fundamental à água.
As restrições não incluem os casos de manutenção das vias, praças e logradouros, bem como na irrigação de plantas e vias das quais visem a melhoria de condições da qualidade do ar.
De acordo com o decreto, será criado um comitê liderado pelo prefeito, com a participação de secretários municipais e coordenadorias para monitorar as ações de combate à crise hídrica.
“A Situação de Emergência, objeto deste Decreto, permitirá que o Poder Público Municipal possa realizar todas as ações necessárias e a tomada de medidas jurídico-administrativas, que possam reduzir os efeitos desta anomalia”, diz trecho do documento.
As medidas têm prazo de 180 dias ou até que a normalidade do abastecimento seja reestabelecida.
Fonte: Repórter MT
