O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira, 29 de março, o convênio de ICMS que unifica a cobrança do imposto sobre operações com gasolina e etanol anidro em todo o território nacional, no valor de R$ 1,45 por litro. A mudança da metodologia de cobrança do ICMS deve impactar o preço da gasolina em Mato Grosso em até 53 centavos.
A medida deve entrar em vigor a partir do dia 1º de julho deste ano e tem potencial para elevar a inflação oficial do país em meio ponto percentual.
Atualmente, a gasolina tem um ICMS de 17% e o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) está em R$ 5,3968. Portanto, hoje é cobrado 91 centavos de imposto no litro da gasolina. A partir de julho, o ICMS será em valor fixo de R$ 1,4527 em todo o território nacional. Ou seja, R$ 0,53 mais caro para os motoristas de Mato Grosso.
A uniformização do imposto em todo o território nacional é resultado da lei complementar 192/2022, do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB-MT). A lei determina que o ICMS incidirá uma única vez sobre todas as operações com combustíveis e e determina que o valor do imposto deverá ser definido em uma unidade fixa por litro.
O valor de R$ 1,45 foi estipulado em negociações envolvendo União, Estados e o Distrito Federal, com intermediação do Supremo Tribunal Federal.
Analistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico apontam que a medida irá impactar a inflação do mês de julho, mas que seus efeitos ficarão restritos a esse mês. A leitura dos analistas é que os postos irão repassar todo o aumento de imposto ainda em julho. Portanto, a inflação acumulada de 2023 deve ficar 6%.
O Confaz já havia publicado, em dezembro de 2022, a alíquota única do diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, para todo o território nacional. A alíquota fixa do diesel e biodiesel foi fixada em R$ 0,9456 por litro. Já o imposto sobre o gás de cozinha foi estipulado em R$ 1,2571 por kg. Os novos valores passam a valer neste sábado, 1º de abril. (Estadão de MT)
