O Estado de Mato Grosso endossou a manifestação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), de não atender o pedido do presidente Lula (PT) para redução do ICMS sobre os combustíveis diante do cenário de instabilidade provocado pelos Estados Unidos no Oriente Médio. A posição do órgão foi divulgada nesta terça-feira (17).
O RD News procurou a assessoria do secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Rogério Gallo, que confirmou estar de pleno acordo com manifestação da Comsefaz. A entidade defende que o debate sobre eventuais medidas de mitigação dos impactos dos combustíveis seja conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa.
Ressalta ainda que iniciativas voltadas à redução de preços devem considerar também seus efeitos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais mantidas por estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
A manifestação também sustenta que reduções tributárias nem sempre se traduzem em queda proporcional de preços para o consumidor final. Para isso, se baseia no estudo do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP) publicado no fim de 2025, indicando que parte relevante dessas reduções costuma ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas.
O documento observa ainda que os estados já contribuem para amortecer parte das oscilações do mercado internacional de combustíveis por meio do modelo de tributação por alíquota ad rem do ICMS, que estabelece um valor fixo por litro e impede que aumentos de preços sejam automaticamente acompanhados pela tributação. (Com informações da assessoria)
