Os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, firmaram o compromisso de estabelecer uma política unificada de proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal. O termo foi assinado no sábado (15.10) pelos governadores e pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante o encontro: “Futuro do Turismo e Iniciativas à Sustentabilidade do Pantanal”, realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda (MS). A iniciativa é considerada pioneira e um marco na história dos dois Estados.
Promovido pelo Instituto SOS Pantanal em parceria com o governo de Mato Grosso do Sul, o evento teve como objetivo chamar atenção para importância social e ambiental do Pantanal e a necessidade de unificar as políticas e estratégias de preservação do bioma que abrange os dois Estados.
Para o governador de Mato Grosso Pedro Taques, é preciso um tratamento uniforme do Pantanal, não só como parque mas como bioma. "O Pantanal, durante muito tempo, foi tratado de forma seccionada, mas o meio ambiente não pode ser dividido por leis, por governadores, por questões territoriais. Os dois Estados precisam trabalhar unidos por algo que pertence à humanidade".
A meta agora é construir uma agenda positiva a favor de políticas públicas integradas para proteção ao bioma. Com o termo assinado, governadores e ministro se comprometeram a estabelecer juntos uma área de interesse do econegócio; rever o avanço de monoculturas sobre o bioma pantaneiro; regulamentar mecanismos que assegurem a sustentabilidade social, econômica e ambiental do Pantanal; buscar por meio de Lei a regulamentação da proteção e uso responsável do bioma; além de mobilizar parcerias para consolidar um modelo de conservação com a participação dos habitantes da região pantaneira.
"Com tanta diversidade biológica, social e cultural, o desafio é conciliar atividades econômicas e promover a conservação da biodiversidade. E Mato Grosso já trabalha para superar desafios como esse com a Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir", afirmou Taques.
A estratégia busca a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal de Mato Grosso, aliada à conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos ambientais, com a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais. A aplicação do PCI no Pantanal em parceria com Mato Grosso do Sul foi uma das alternativas apresentadas no encontro.
O termo de compromisso estabelece o prazo de 12 meses para que os Estados e a União desenvolvam uma política conjunta. "Serão 12 meses de trabalho e nada disso vai ser feito sem chamar o pantaneiro e o trade turístico", garantiu Azambuja, destacando que um dos primeiros passos é buscar um regramento federal daquilo que compete à União, principalmente na questão ambiental.
Além disso, frisou o chefe do executivo de Mato Grosso do Sul, as secretarias de Meio Ambiente e Turismo dos dois Estados vão trabalhar de forma integrada buscando também a unificação de leis estaduais, como as que regulamentam o período de defeso da piracema.
Instituto SOS Pantanal se preocupa com o avanço da fronteira agrícola sobre o Pantanal, que tem deixado a região vulnerável. Roberto Klabin, presidente do Instituto SOS Pantanal, fez o alerta sobre o risco dessa ocupação para o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis. A mesma preocupação foi levantada pelo ministro Sarney Filho, que destacou a importância de fortalecer o ecoturismo nesse bioma.
"O Pantanal está sentindo as pressões antrópicas, o desmatamento do planalto e as mudanças no modelo da pecuária. Isso preocupa a sociedade e é preciso tomar uma decisão se quiserem ter o Pantanal como um bem da humanidade, servindo como um vetor de desenvolvimento do ecoturismo. O ministério acredita que a solução é fortalecer o Pantanal, evitar que ele acabe. O diagnóstico já foi dado e agora vamos nos associar para tomar as medidas cabíveis".
