A Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) deu cinco dias para o ex-procurador-geral de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, se manifestar sobre uma denúncia que tramita em sigilo no Poder Judiciário Estadual, e que é derivada da operação “Cartas Marcadas”. O esquema teria causado prejuízos de R$ 418 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Blairo Maggi.
Segundo um despacho publicado pela Sétima Vara Criminal no último dia 7, um incidente processual dos autos da denúncia da operação “Cartas Marcadas”, pede o sequestro de veículos e bens imóveis, bem como a inscrição das respectivas hipotecas legais, além do bloqueio de valores em dinheiro nas contas bancárias de Dorgival Veras. O despacho do processo em sigilo cita a existência de uma lista de bens e de outras pessoas que também são alvos da denúncia, porém, sem revelar seus nomes ou os detalhes dos imóveis e veículos que podem sofrer sequestros.
O Poder Judiciário já autorizou a citação por edital caso Dorgival Veras de Carvalho não seja localizado. Atualmente, o procurador aposentado não vem sendo encontrado pelos oficiais de justiça para receber a intimação.
CARTAS MARCADAS
A discussão do caso na esfera judicial ocorre no âmbito de um dos processos derivados da operação “Cartas Marcadas”, que investiga um esquema de R$ 418 milhões. Segundo informações do processo, a fraude envolveria o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Éder de Moraes, e o ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras Carvalho, além de servidores do Poder Executivo Estadual.
Segundo as investigações, o grupo teria utilizado processos trabalhistas de mais de 300 agentes de administração fazendária para a realização da fraude. Os servidores buscavam equiparação e isonomia com a categoria de Fiscais de Tributos Estaduais e exigiam que os valores a serem restituídos a título de verbas salariais retroagisse até 1996.
Diante de um iminente acordo entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (SAAFMT), em 2008, o grupo teria fraudado os cálculos sobre o valor do qual os agentes fazendários teriam direito, elevando o montante para R$ 1,2 bilhão. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Gilmar Fabris articulou um acordo dizendo que os agentes aceitariam um desconto de 60% desse valor, “reduzindo” para um total de R$ 472 milhões. Porém, uma Auditoria-Geral do Estado (AGE, atual CGE) apontou que o valor correto seria R$ 142 milhões na verdade.
A época, o governador Blairo Maggi aceitou o acordo, e autorizou a emissão das cartas de crédito para restituir os direitos dos agentes fazendários. Mato Grosso teria sofrido uma perda patrimonial de R$ 418 milhões em razão da fraude.
Fonte: folhamax
