Segundo promotor, denúncias apontam que irmão de prefeito e ex-secretária teriam dirigido a emissora
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação pela Prefeitura de Cuiabá da Fundação Altamiro Galindo – TV Mais Cuiabá.
A empresa foi contratada por R$ 539 mil, por meio de dispensa de licitação, para transmissão de aulas para alunos da rede municipal de Educação no período de 30 dias. As atividades presenciais estão suspensas em razão da pandemia da Covid-19.
São alvos do inquérito o ex-secretário de Educação da Capital Alex Vieira Passos – que pediu exoneração do cargo na última semana, após ser alvo de buscas e apreensão em uma operação da Polícia Civil – e o ex-prefeito Chico Galindo (PTB), que é diretor presidente da TV.
A investigação foi aberta no último dia 23 pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário de Educação, Alex Vieira: alvo da investigação
Ao oficializar o inquérito, o promotor citou encaminhamentos feitos pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá narrando possível direcionamento na contratação da emissora.
Isto porque, conforme o MPE, recentemente, a fundação teria sido dirigida pelo irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o empresário Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como “Popó”, e pela ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia.
Ainda segundo Fúrio, há suspeitas dando conta de preço incompatível na contratação da fundação. Denúncias – inclusive formalizadas por vereadores de oposição à atual gestão – apontam que a TV Mais não teria bom sinal de transmissão, nem audiência relevante que justificasse o valor contratado.
Foi citada também a ausência de ampla pesquisa de preços no processo licitatório, suposto acordo prévio com a empresa contratada, em virtude dos laços políticos existentes entre filiados do PTB – partido de Galindo e do secretário Alex Vieira.
Possível sobrepreço
Fúrio pediu que a notificação do ex-secretário Alex Vieira para que ele informe se o contrato ainda está em vigor, se haverá nova licitação – e em que modalidade ela ocorrerá – e, caso ainda esteja vigorando, que seja encaminhada ao MPE cópia do aditivo, anexos e apensos, bem como relatório de fiscalização de acompanhamento dos serviços prestados.
Também foram requeridas cópias de todos os processos de liquidação das despesas, contendo empenho, nota fiscal, atestado, liquidação e ordem de pagamento.
O promotor requereu também que seja realizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPE um levantamento ou perícia para verificar os preços praticados em contratos semelhantes ao celebrado pelo Município, informando se houve sobrepreço.
Fúrio também quer que a TV Mais informe se Marco Polo de Freitas Pinheiro e Karol Garcia já estiveram na direção da empresa e quais as relações atuais deles com a contratada.
Por fim, pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) remeta cópia da investigação aberta por aquela Corte em relação à contratação da emissora.
Outro Lado
Procurada, a Secretaria de Educação da Capital informou que ainda não foi notificada da investigação.
Segundo a pasta, o contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio. E, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.
Confira nota na íntegra:
“Em relação a notícia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:
1. Em razão das medidas de contenção ao coronavírus, adotadas pelo Município de Cuiabá, que levaram a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública do Município, e a urgente necessidade dos cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, com base nas Leis 8666/93, Lei 13.019 e no Decreto Municipal 7849/2020, foi firmado o contrato emergencial com a empresa que ofereceu o menor preço, dentre os praticados pelas empresas locais.
2. O contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.
3. O prefeito de Cuiabá determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EAD, em andamento.
4. Por solicitação do Ministério Público (Ofício nº 161/2020/ 35ª PJDPPPA, do dia 27 de abril de 2020), a Secretaria Municipal de Educação encaminhou também por Ofício nº 1058/2020/GS/SME, do dia 15 de maio de 2020), informações relacionadas à contratação emergencial.
5. A Secretaria Municipal de Educação reitera sua posição pela lisura, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e no momento em que for oficialmente notificada, assim como fez anteriormente, prestará todas as informações solicitadas”.
Fonte: MidiaNews
