Ter uma casa no campo, de preferência próxima a cursos d’água e com toda a infraestrutura de um condomínio é um sonho de todo mundo. No entanto, o MP alerta que pelo menos 15 empreendimentos localizados na região do Coxipó do Ouro e no acesso ao Município de Chapada dos Guimarães (zona rural de Cuiabá) apresentam algum tipo de irregularidade ambiental que pode transformar tal sonho em pesadelo.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, chama a atenção para o fato “de que muitas pessoas podem ser lesadas por empresários inescrupulosos que apenas se responsabilizam pela instalação dos lotes e depois deixam toda a responsabilidade pela regularização do empreendimento aos moradores”. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, é preciso redobrar os cuidados ao adquirir propriedades nos chamados “sítios ou chácaras de recreio”.
No ato da compra deve ser exigido do vendedor e do empreendimento documentos e informações como as licenças ambientais (de instalação e operação), licença de construção, habite-se, e, principalmente, o registro no cartório competente do parcelamento (com a especificação dos lotes ou unidades imobiliárias). Além de instaurar inquérito para apurar as responsabilidades no âmbito cível, o MPMT também requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de parcelamento ilegal de solo previsto na Lei 6.766/79 em loteamentos irregulares.
Os órgãos ambientais também estão atuando na esfera administrativa e diversos empreendimentos já foram embargados. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva esclarece que a Lei Municipal 1.833/1981 proíbe a implantação de empreendimento de características urbanas, a exemplo dos condomínios.
Fonte: Folhamax
