Em Rondonópolis, o Ministério Público do Estado (MP-MT) notificou a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do município para exigir dos trabalhadores a vacina contra a covid-19. No documento, a promotoria recomenda que os comerciantes ofereçam orientação a todos os trabalhadores em relação às práticas sanitárias, incentivem a vacinação e exijam de seus colaboradores o comprovante de imunização, advertindo-os de que a recusa poderá resultar em demissão por justa causa.
A medida visa o restabelecimento da normalidade da vida social e o descongestionamento dos serviços de saúde, que funcionam atualmente em sobrecarga e com atendimentos comuns suspendidos.
A promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis salienta que o direito individual de qualquer cidadão brasileiro de não ser imunizado não se sobrepõe ao direito dos outros, fundamental a adoção de providências por parte dos proprietários dos locais que visem a proteção da saúde de forma coletiva.
“A segurança e medicina do trabalho possuem como finalidade a proteção, a prevenção e a recuperação da saúde e da segurança do trabalhador e, desse modo, atribuindo deveres tanto ao empregador quanto ao empregado, eis que o trabalhador não vacinado constitui vetor de disseminação da doença”, finaliza a promotora.
Fonte: Estadão
