O promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, instaurou um inquérito para investigar possíveis cancelamentos de empenhos, no valor de R$ 326.512.876,36, referentes ao exercício de 2019, sem justificativas técnicas, a fim de mascarar indicadores fiscais, em especial à capacidade de pagamento da Prefeitura.
O inquérito foi instaurado no último dia 31 de julho a partir de denúncias realizadas ao MP pelos veradores Felipe Wellaton (Cidadania) e Marcelo Bussiki (DEM).
De acordo com o Portal Isto é Notícia, preliminarmente, o membro do MP requisitou à Procuradoria-geral do município que explicasse sobre os valores cancelados/estornados, justificativas técnicas, os montantes cancelados ou estornados e se houve cancelamentos ou estornos de contratações já realizadas, com potencial prejuízo a credores, se envolve contratos contínuos, em que o município já teria assumido obrigações.
A Procuradoria declarou ao MP, em síntese que “a anulação de empenho é procedimento técnico e contábil justificado por diversos fatores como: cancelamentos de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, por reclassificação de fontes de recursos quando há frustração de arrecadação na fonte original e desistência da supressão do objeto originalmente contratado”, diz trecho da Portaria Nº 20/2020 que instaurou a investigação.
Mas, para o promotor, as respostas da Prefeitura não foram suficientes para estancar as dúvidas quanto à legalidade dos cancelamentos.
“Tais fatos têm ocorrido por meio de estornos indiscriminados de empenhos, com o intuito de reduzir as obrigações financeiras e despesas correntes, e consequentemente, influenciar de forma positiva o cálculo dos indicadores de poupança corrente e liquidez”, diz o promotor.
Mauro Zaque determinou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja notificado, via Procuradoria-geral de Justiça, para que comunique se a denúncia feita pelos vereadores à Corte gerou algum tipo de auditoria.
Outro lado
A a assessoria do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu a seguinte nota sobre o assunto:
Nota a respeito de inquérito do MP sobre anulação de empenhos relativos ao exercício de 2019
A respeito do inquérito civil público sobre cancelamentos de empenhos referentes ao exercício de 2019, o Ministério Público Estadual já oficiou a Procuradoria-Geral do Município e este encaminhou as informações solicitadas, pontuando que “a anulação de empenho é procedimento técnico e contábil justificado por diversos fatores como: cancelamentos de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, por reclassificação de fontes de recursos quando há frustração de arrecadação na fonte original e desistência da supressão do objeto originalmente contratado”.
Vale salientar que, a gestão municipal conseguiu, pela primeira vez, colocar Cuiabá em situação fiscal real que resultou na avaliação B de Capacidade de Pagamento (CAPAG), realizada pelo Tesouro Nacional. Em 2019, a Prefeitura de Cuiabá apresentou resultados financeiros positivos, com superávit orçamentário de R$ 9 milhões, e amortizou R$ 57,7 milhões de dívida contraída em gestões anteriores, sendo que, de 2017 a 2019, foram pagos R$ 41,2 milhões somente de empréstimos resultante do extinto programa Novos Caminhos.
Com Informações: O Bom da noticia
