O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha.
Bolsonaro já foi transferido para a unidade, na tarde desta quinta (15). O ministro também ordenou que Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, seja submetido imediatamente à junta médica oficial, composta por médicos da PF, para avaliação do seu quadro clínico de saúde. Depois disso, Moraes vai avaliar se concede ou não a prisão domiciliar requerida pela defesa.
A ordem do ministro ocorre após uma extensa série de reclamações da família, de apoiadores e da defesa do ex-presidente. Nas últimas semanas, a defesa fez, entre outros pedidos, solicitação de uma SmartTV e a redução do ruído do ar-condicionado. A pressão aumentou após ele sofrer uma queda, na semana passada, na qual sofreu traumatismo craniano leve, segundo exame médico.
Apesar de ter transferido Bolsonaro para instalações mais amplas, o relator da investigação sobre a trama golpista disse que o cumprimento da pena não é uma “estadia hoteleira” ou uma “colônia de férias” —e rebateu as críticas dos filhos do ex-presidente sobre as condições da sala de Estado Maior da PF.
Segundo o ministro, os familiares de Bolsonaro fazem “uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando que a sala da PF tem o dobro do tamanho mínimo previsto em lei, banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar condicionado —benesses que “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
“Mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu.
Moraes citou entrevistas concedidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em que ele compara a carceragem da PF a um cativeiro, desconfia da origem da comida, reclama do horário das visitas e até mesmo diz que Bolsonaro está “trancado na chave”.
O ministro também cita publicações do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro com críticas à carceragem da PF e diz que o filho do ex-presidente “ignora por completo a real situação do sistema carcerário brasileiro”.
“Carlos Bolsonaro pretendia ter o direito de entrar e sair da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal para visitar o preso quando bem entendesse, sem respeito às regras básicas da prisão em regime fechado, demonstrando total desconhecimento da legislação de execução penal.”
Em relação ao barulho do gerador alegado pela defesa como fator de incômodo ao ex-presidente, Moraes disse que não procede a existência de “ruído contínuo e permanente”, uma vez que a PF informou que o aparelho fica desligado entre as 19h e as 7h30.
Nas novas instalações, Bolsonaro continuará tendo direito a assistência médica 24 horas e às visitas de seus médicos sem necessidade de aval prévio. Também vai seguir fazendo as sessões de fisioterapia e recebendo alimentação especial.
Moraes disse na decisão que Bolsonaro ficará em uma sala “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”. A cela comporta quatro pessoas, mas será usada apenas para o ex-presidente. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, que também cumprem pena pela trama golpista, dividem outra unidade semelhante.
De acordo com o ministro, a transferência vai permitir “o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica”.
O ministro citou características do local, afirmando que a unidade possui área total de 64,83 metros quadrados e que a infraestrutura inclui “lavandeira, quarto, sala e área externa”. Também mencionou “cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV.”
Em outro ponto da decisão, Moraes diz “não ver óbice” para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura. “Desde que observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da unidade prisional, não há obstáculo ao deferimento do pleito.”
O pedido para que Bolsonaro pudesse ter acesso a uma SmartTV, por outro lado, foi negado. Moraes disse que aparelhos desse tipo pode ser conectados à internet, a aplicativos de comunicação e a plataformas digitais, o que “amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizarcomunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”.
OUTROS PRESOS
O Complexo Penitenciário da Papuda e a unidade conhecida como Papudinha, localizada na mesma região, receberam autoridades, líderes de facções criminosas, políticos envolvidos nos escândalos do mensalão e da Lava Jato e acusados dos ataques do 8 de Janeiro.
Foi nesse local que ficaram presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Mário Junqueira e o ex-senador e empresário Luiz Estevão. O trio foi alvo de denúncias por terem sido flagrados com regalias na cadeia, como comida proibida e dinheiro além dos limites permitidos.
O PDF-1 também abrigou o operador do mensalão Marcos Valério e o ex-deputado Natan Donadon —primeiro deputado em exercício preso pelo STF desde a redemocratização do país.
O presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, também ficou na Papuda em 2014, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Papuda abrigou ainda os petistas José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, condenados nos escândalos do mensalão, nas primeiras gestões de Lula na Presidência da República. Os três ficaram detidos no CIR (Centro de Internamento e Reeducação). (Diário de Cuiabá)
