O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os acampamentos montados ao redor de quartéis e prédios públicos em todo o país sejam desmontados. A decisão foi tomada atendendo um pedido da Advocacia Geral da União e é datado desse domingo (08).
A decisão do magistrado fala em “desocupação e dissolução total” dos acampamentos em unidades militares no prazo de 24 horas. O ministro também pede a prisão em flagrante dos participantes desses atos pela prática de atos terroristas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
A determinação de Alexandre de Moraes é que a desmobilização dos acampamentos seja realizada pelas Polícias Militares que, se for necessário, poderão pedir apoio à Força Nacional e Polícia Federal. Todos os governadores serão intimados, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em Cuiabá, os manifestantes estão acampados na porta da 13ª Brigada de Infantaria desde o dia 31 de outubro, após a divulgação dos resultado da eleição. Eles denunciam fraude no processo eleitoral de 2022 e pedem intervenção federal no país.
De acordo com a decisão de Moraes, as autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.
Além disso, ficam proibida a entrada de caminhões e ônibus com manifestantes no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.
O ministro ainda determinou que a Polícia Federal obtenha imagens de câmeras que possam auxiliar na identificação facial “dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro”, bem como listas de hóspedes em hotéis na região.
Também foi determinado que o Facebook, o Tik Tok e o Twitter bloqueiem canais, perfis e contas indicadas, sob multa de R$ 100 mil por dia. Todos os dados obtidos deverão ser preservados e encaminhados ao Supremo.
A decisão é uma resposta do Poder Judiciário aos atos de vandalismo registrados na Capital Federal neste domingo (08), quando milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Poderes da República em Brasília.
Mais de 1.200 pessoas foram presas em Brasília até o momento. Além disso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias. Fonte: Repórter MT
Moraes cita MT
Mato Grosso foi citado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que determinou o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) em decorrência por sua omissão durante a invasão de bolsonaristas a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília neste domingo (8). O ministro mencionou as decisões que já foram proferidas contra atos em Mato Grosso e falou da escalada de eventos que culminou nos atos terroristas.
Moraes lembrou que o STF após constatar, em todo o território nacional, um cenário de “abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso do exercício do direito de reunião e a confusão entre liberdade de expressão e agressão” determinou a desobstrução de todas as vias públicas que foram bloqueadas, bem como nos acostamentos e entornos para garantir a segurança de todos.
“A decisão foi complementada por novos pronunciamentos, proferidos em razão de situações concretas verificadas no Estado do Acre […], em Belo Horizonte/MG […], em diversas localidades do Estado do Mato Grosso […] e em relação a atos nesta capital federal”.
As manifestações que não bloqueavam pistas foram permitidas pelas autoridades locais e permaneceram sem incômodos. Os eventos escalaram, como no caso de Belo Horizonte onde a Prefeitura desmontou acampamentos e logo depois um juiz decidiu que eram permitidos, até que no domingo, após caravanas chegarem de todas as regiões do Brasil, os atos terroristas ocorreram.
“Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes ainda disse que os “desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas”, assim como os financiadores, instigadores e também autoridades coniventes, antigas ou atuais, “que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos” serão responsabilizados.
“O comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022”, esclareceu. (Gazeta Digital)
