O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de determinar o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para o cargo. Ele havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última segunda-feira (4), acusado de comandar uma organização criminosa montada para drenar os cofres da Saúde.
O habeas corpus foi concedido às 19h09, pelo horário de Brasília, desta quinta-feira (7). Veja a íntegra da decisão AQUI.
Os advogados do prefeito alegaram que o Tribunal de Justiça seria incompente para afastá-lo, já que toda investigação da Operação Capistrum foi remetida para a Justiça Federal. A decisão, inclusive, partiu do próprio ministro Ribeiro Dantas.
“Feita essa consideração inicial, é importante destacar que, nos autos do HC 869.767/MT, proferi em 6/2/2024 decisão monocrática em favor do ora paciente para declarar a competência da Justiça Federal no julgamento dos supostos crimes cometidos no âmbito da gestão municipal da saúde na Prefeitura de Cuiabá/MT”, diz trecho da decisão.
“Considerando que o pleito ministerial (e-STJ, fls. 62-148) aparenta se fundamentar na mesma imputação de organização criminosa cuja competência entendi ser da Justiça Federal no HC 869.767/MT, entendo ser verossímil a alegação defensiva sobre a incompetência do Desembargador relator na origem para a imposição das cautelares”, diz outro trecho.
O afastamento determinado pelo TJ foi assinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva e duraria seis meses. A decisão também atingiu o assessor-executivo de Governo Gilmar de Souza Cardoso, o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues da Silva e o ex-adjunto de Saúde Milton Corrêa da Costa, que ficaram proibidos de entrar no Palácio Alencastro e outros órgãos municipais, além de não poder deixar Cuiabá sem autorização judicial.
Os quatro foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar uma organização criminosa com objetivo de saquear os cofres da Saúde da Capital.
O MPE apontou que ao longo da gestão de Emanuel diversas operações foram deflagradas a fim de desarticular esquemas na Saúde.
O Ministério Público aponta Emanuel como líder da organização criminosa, Gilmar Cardoso atuaria como o articulador operacional e Célio Rodrigues e Milton Correa como articuladores empresariais. (Midianews)
