O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de urgência para analisar um habeas corpus que pede liberdade ao índigena mato-grossense José Acácio Serere Xavante, preso no dia 12 deste mês pela Polícia Federal, pelo envolvimento em atos antidemocráticos em Brasília. A decisão foi dada na quarta-feira (21), nos autos de um habeas corpus ajuizado por um advogado de São Paulo.
Anteriormente, o ministro Luis Roberto Barroso já havia negado dois habeas corpus alegando que não caberia, pelas regras do Regimento Interno, analisar o pedido de revogação de prisão preventiva expedida por outro ministro, no caso, Alexandre de Moraes.
A defesa do indígena afirma que “não se justifica medida extrema que apenas revela o caráter autoritário e arbitrário do ministro Alexandre de Moraes”.
Além disso, apontou que revogação de prisão é necessária por estar evidenciado “real constrangimento ilegal e uma clara e patente violação à liberdade de livre manifestação, pois as lesões e ameaças a esses direitos podem alcançar um amplo contingente de pessoas, como é o caso”.
O líder indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante havia convocado “pessoas armadas” para impedir a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) horas antes da prisão, que foi o estopim para uma onda de violência e depredação em Brasília.
Fonte: HNT
