A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para revisão de uma de suas condenações. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8).
Arcanjo foi condenado por quadrilha, operação de instituição financeira sem autorização, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em dezembro de 2003, pela Justiça Federal de Mato Grosso, por esquema que também envolvia a Assembleia Legislativa. Na época, ele ainda estava preso no Uruguai.
Arcanjo recorreu da condenação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em 2006, quando conseguiu se livrar da acusação de evasão de divisas e teve a pena reduzida.
Depois, recorreu novamente pedindo a revisão criminal, alegando que teve o pedido de extradição deferido pela Justiça do Uruguai. No entanto, em 2018, a desembargadora Mônica Sifuentes, relatora, não conheceu o recurso.
Arcanjo continuou a recorrer, alegando que as decisões brasileiras desrespeitam as autoridades judiciárias uruguaias, mas teve novos recursos negados no TRF e no Superior Tribunal de Justiça.
No STF, ele pediu uma ordem liminar para suspender a execução de sua condenação, incluindo a suspensão da perda dos bens colocados para leilão.
No entanto, a ministra Carmen Lúcia destacou que ainda corre no TRF um recurso de Arcanjo contra a condenação, de forma que, se o assunto ainda está sendo discutido nas instâncias inferiores, não cabe ao Supremo antecipar qualquer decisão.
“É inviável conhecer este Supremo Tribunal, originariamente, de matéria não examinada pelas instâncias antecedentes, ‘sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências'”, anotou a ministra, na decisão assinada em 3 de fevereiro.
Fonte: Repórter MT
