Promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) querem que o vereador por Cuiabá, Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos), seja obrigado pela Justiça a pagar indenização à família do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, morto a tiros pelo parlamentar.
O requerimento consta na denúncia feita pelo MP contra o vereador, por homicídio qualificado. O documento foi assinado pelos promotores Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins.
O pedido do órgão leva em conta o artigo 387, inciso IV, do CPP, que determina que a sentença deverá fixar um “valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”.
“O Ministério Público, visando tornar certa a obrigação de indenizar, direito a ser reconhecido através da vindoura sentença penal condenatória, como efeito secundário da medida, requer seja arbitrado valor a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima”, argumentou.
O documento foi encaminhado ao juiz responsável pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá. Caso a Justiça aceite a denúncia, ele pode se tornar reú e responder criminalmente pelo homicídio, que aconteceu no dia 1º de julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Fonte: Repórter MT
