O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública em que pede o fechamento imediato da unidade do supermercado Fort Atacadista inaugurada nesta sexta-feira (26) em Cuiabá. A loja está localizada na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães.
De acordo com o MP, o empreendimento não possui alvará de ocupação – documento também conhecido como “habite-se” – e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do prédio teria sido construída em Área de Preservação Permanente.
Na ação, o Ministério Público afirma que, para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.
O MP alega que durante o inquérito houve tentativas de resolução consensual do problema. A empresa teria sido notificada diversas vezes para que submetesse o projeto arquitetônico à aprovação do Município. Também para que não executasse nenhuma obra na área de preservação.
Confirmação da prefeitura
Ainda de acordo com o Ministério Público, em audiância realizada nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano confirmou que a empresa não cumpriu os requitos para a expedição do habite-se ou da licença de operações, assim como não protocolou um plano de recuperação da área protegida que foi degradada.
Com a ação civil, o MP requereu, então, que a Justiça de Mato Grosso impeça a a loja de funcionar. A reabertura – se o pedido for acatado – seria autorizada somente com a regularização do prédio e apresentação dos documentos necessários.
O que diz a assessoria do Fort Atacadista?
A reportagem do LIVRE questionou a assessoria do Fort Atadista sobre o teor da ação do Ministério Público. Até o momento não houve um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: O Livre
