O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil contra a Cervejaria Petrópolis em Mato Grosso, devido à demissão de 179 funcionários por ter perdido os seus incentivos fiscais após decisão do governo do Mauro Mendes (DEM).
O objetivo das investigações é saber se houve irregularidades trabalhistas relacionadas à dispensa
em massa de trabalhadores por conta da pandemia do novo coronavírus.
‘Instaurar inquérito civil tendo como investigado o noticiado: Cervejaria Petrópolis do Centro-Oeste Ltda, para apurar a possível ocorrência de desrespeito a normas trabalhistas’, diz trecho da portaria assinada pela procuradora do trabalho, Louise Monteiro Gagini.
As demissões foram anunciadas no final de maio, semana após a cervejaria ter sido desenquadrada
do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Em suas alegações ao MPT, a Cervejaria Petrópolis afirmou que as demissões ocorrerem pelo impacto da pandemia do novo coronavírus e pela supressão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
A empresa afirma que 61% do consumo de bebidas alcoólicas é realizado em bares, restaurantes,
casas noturnas e eventos, que estavam proibidos pela medidas de restrição de combate a covid-
19. A cervejaria também alega que o governo do Estado já havia descredenciado a empresa do Prodeic em fevereiro deste ano.
Outro lado
Procurado, o grupo Petrópolis informou que as demissões estão sendo homologadas ainda nesta semana e que vem cumprindo todas as regras trabalhistas. “O grupo Petrópolis já pediu ao Estado o
reenquadramento ao Prodeic, nas mesmas condições das demais indústrias de cerveja, para que consiga manter os outros 1.384 funcionários empregados”, completa a nota.
