O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou, nessa quinta-feira (15), contra o projeto de lei do governo de Mato Grosso que quer proibir a pescaria comercial por cinco anos no estado. A proposta foi aprovada, em primeira votação, na Assembleia Legislativa do estado e deve ser votada mais uma vez, no dia 28 deste mês.
O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda, afirmou à TV Centro América que essa questão será resolvida entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa, junto com o segmento de pesca.
“Nos meios federais, sim [Ministério pode interferir], mas não nos estaduais. Temos o Rio Araguaia, e Goiás já tem o transporte zero há mais de 10 anos. Nós estamos buscando as melhores soluções para as questões ambientais, turísticas e do pescador artesanal”, afirmou.
A reunião com o secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), junto com os presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.
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Rio largo e caudaloso atrai turistas para a pesca — Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT
