O governador Mauro Mendes (União) lamentou que alguns senadores no Congresso Nacional tentem barrar a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá). Isso porque 10 parlamentares são contra o Projeto de Lei nº 3.649/2023, que trata sobre passar a gestão do parque, que hoje é federal, para o governo de Mato Grosso.
Segundo os senadores, há uma inconstitucionalidade no projeto e isso torna a transferência de atribuição federal a um estado irregular.
Chefe do Executivo está tentando estadualizar o parque para, segundo ele, ativar o turismo na região. Porém, há diversos contrapontos discutidos pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Mauro Mendes argumentou que o parque federal está “parado” e sem investimentos há muito tempo, deixando de lado o turismo que poderia gerar renda para as pessoas o Estado.
“Lamento, porque o Parque de Chapada, todos sabem, que está há décadas ali sem investimento e é um parque que tem potencial turístico gigantesco”, comentou em entevista aos jornalista nesta segunda-feira (30). Local é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No dia 10 de outubro, foi realizada uma audiência pública sobre o projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Na audiência, Mendes falou que é inaceitável “submeter o trabalhador a pagar R$ 100 no parque”. Taxa consta na proposta apresentava por empresa privada que disputa a concessão da área.
Isso porque o edital de concessão do ICMBio prevê uma cobrança gradual que pode chegar a esse valor por pessoa em até 5 anos. De acordo com governador, a pretensão é investir R$ 200 milhões durante 3 anos. Porém, o instituto alega que os atributos da unidade de conservação apontam que o mais adequado é que permaneça sob a responsabilidade federal.
“Nós estamos tentando construir um caminho alternativo, espero que para o bem do trabalhador, bem do mato-grossense, o governo federal reconheça e nos autorize a tocar esse parque e fazer os investimentos necessários”, finalizou.
Fonte: Gazeta Digital
