O governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que irá pagar a reposição da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado em 2022, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigando a concessão do reajuste. Mendes declarou à imprensa, nesta terça-feira (7), que sequer sabia do processo, ajuizado em 2016, quando o governo, à época sob a gestão de Pedro Taques (SD), teve dificuldade em pagar o benefício, regulado por índices federais.
“Do meu lado, nunca existiu essa ação. Parece que ela data de 2016, tomei conhecimento quando veio a público. Agora que se julgou, ela torna inconstitucional [o pagamento obrigatório da RGA], mas à medida que o Estado tem condições de fazer reposição, essas reposições são feitas, como acontece em outros estados, de acordo com a realidade financeira”, disse.
Na ação, MPF e governo explicaram ao STF que a RGA, conforme lei, deve ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desconsiderando a capacidade econômica de Mato Grosso.
Pontuaram ainda que a vinculação à correção monetária “tolhe do Estado de Mato Grosso a capacidade de aferição do índice de correção mais apto a retratar a sua possibilidade de pagamento em determinada conjuntura econômica” e “impede qualquer planejamento, mesmo a curto prazo, acerca do impacto econômico gerado pela concessão da revisão”. O julgamento, que acolheu as alegações, foi encerrado no dia 3 de dezembro.
Tramitando na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para 2022 prevê o pagamento 6,5% de RGA aos servidores públicos do Estado.
Fonte: Hipernotícias
