O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Brasil está perdendo a guerra para as facções e defendeu que os estados brasileiros tenham autonomia para fazer sua própria legislação penal como forma de melhorar a Segurança Pública.
Nas últimas semanas o governador tem feito reiteradas críticas à forma que o Judiciário e o Governo Federal têm combatido o crime organizado no país. Segundo ele, o poder público só tem “batido cabeça” sobre o assunto.
“Está triste. Nós estamos perdendo essa guerra do Brasil para as facções criminosas, porque todo dia você vê o crime organizado se movimentando, aumentando, e o poder público batendo a cabeça com essas leis e com a atuação inadequada, que, a meu ver, existe”, afirmou à imprensa.
Ao defender a autonomia dos estados para legislar, Mendes citou o pacote de leis de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que propõe endurecimento das penas para organizações criminosas e a mudança na legislação penal.
Hoje, de acordo com a Constituição, os estados e a União têm competência concorrente para legislar sobre o direito penitenciário.
A proposta da apresentada por Buzetti é que apenas os estados, que já são responsáveis pelos presídios estaduais, possam legislar sobre o direito penitenciário, exceto em presídios federais.
“Se nós pudéssemos legislar como acontece nos Estados Unidos, cada estado legislar em matéria de Direito Penal, com certeza as coisas seriam diferentes”, disse.
“A resposta firme é todo dia, olha o tanto de operações contra facções nós tivemos esse ano. Prendemos. Ai vem o juiz e solta. Tem pessoas que foram presas cinco, seis vezes em um ano e foram soltos com alvará. É impossível isso”.
Fonte: Midianews
