O governador Mauro Mendes (União) assinou, como testemunha, na tarde desta terça-feira (4) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste para dar início à transferência da concessão da BR-163 a MT PAR.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 28 de setembro, a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163, em Mato Grosso.
A solenidade de assinatura aconteceu no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Em discurso, o governador falou que essa é uma ação necessária e urgente, visto que milhares de pessoas já morreram devido a acidentes.
“Nós estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida das pessoas. A cada notícia que batia na imprensa, falando de famílias que foram dizimadas, pais de família, jovens e vidas de todas as idades que foram perdidas, nos deu a certeza que tínhamos que percorrer uma solução. A assinatura desse TAC é o mais um passo de algumas etapas e aprovações que teremos que cumpir”, disse Mauro Mendes.
Agora, conforme explicou o governador, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 para o governo de Mato Grosso entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht. “Estamos conversando com os bancos públicos e privados. Alguns, talvez iremos conseguir até 60% de desconto”, completou.
Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
“O governo do Estado de Mato Grosso tem todas as condições de assumir inicialmente, fazer os aportes necessários, mais a capacidade e competência técnica para conduzir essa empresa, cumprir o TAC, fazer os investimentos, as melhorias necessárias, e lá na frente, passar essa concessão. Não é papel nosso ser concessionário de um serviço público federal. […] Fizemos isso porque a BR-163 é a mais importante de nosso estado para transportar tudo aquilo que produzimos, mas acima de tudo, ligando 50% da nossa população entre as cidades”, destacou Mendes, em coletiva após a assinatura do TAC.
Sobre a previsão orçamentária para cumprir todo esse planejamento, o governador garantiu que há recursos. “Nos vamos fazer apenas uma transposição orçamentária, mas só de orçamento, recursos que o governo tem em caixa. Se não tivermos dotação orçamentária, iremos pedir autorização ao Poder Legislativo”, finalizou.
Fonte: Leia Agora/Assessoria
