Deputado federal, José Medeiros (Podemos) defende o fim da cobrança de pedágio na BR-163 em Mato Grosso, tendo em vista que a Rota do Oeste anunciou a entrega amigável da concessão da rodovia no fim do ano passado. Nessa segunda-feira (31), ele pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que intervenha e garanta a suspensão da cobrança.
“É notório e denunciada em toda a extensão da rodovia a falta de manutenção e investimentos, o que, por si só, já seria motivo para diminuição proporcional do valor cobrado a título de pedágio ou mesmo sua total supressão, visto que contrapartida dos serviços ofertados. Não se perdendo de vista, ainda, que a manutenção e o investimento na rodovia correspondem à maior parte dos recursos a serem custeados numa concessão, já que assistências a usuários e custos da praça de pedágio têm peso irrisório na totalidade dos recursos empregados”, escreve o parlamentar no ofício encaminhado a Gustavo Nogami, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso.
Medeiros também pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de um contrato emergencial com uma empresa para dar manutenção na rodovia.
“É um absurdo a concessionária continuar cobrando pedágio sem fazer a manutenção na rodovia. As pessoas estão pagando para andar em uma estrada com buracos e correndo risco de morte. Falei com o ministro da Infraestrutura [Tarcísio de Freitas], com a direção do DNIT e ANTT sobre o assunto. O DNIT já está analisando um contrato emergencial até a conclusão do novo processo licitatório da concessão da BR-163”, afirma o parlamentar.
Medeiros também pediu ao MPF que investigue o contrato da Rota Oeste e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da rodovia.
“A Rota do Oeste disse que não queria mais a concessão, que estava tendo prejuízo, mas não abriu mão de cobrar o pedágio. Precisamos acionar a Justiça para tirar essa empresa o mais rápido possível. Não é possível aceitar essa situação, mesmo que ela esteja prevista nas letras miúdas do contrato. O Governo Federal, a classe política e a sociedade organizada de Mato Grosso estão unidas para colocar um fim nisso”, disse o deputado, que vem denunciando o descaso da Rota Oeste desde que estava no Senado Federal.
Luta comum
Medeiros não é o primeiro a pedir atuação do Ministério Público neste caso. Em janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), já havia criticado a cobrança do pedágio na BR-163. O socialista também defende uma atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual nesse tema.
A concessionária oficializou a devolução amigável em 9 de dezembro alegando dificuldades financeiras em cumprir com os investimentos previstos no contrato que totalizavam R$ 5,5 bilhões.
Diante disso, uma nova concessão deve ser feita, porém, o governo federal ainda não anunciou quando isso será feito e nem de que forma. Durante esse período, a Rota do Oeste continua administrando a rodovia.
Fonte: Leia Agora
