O governador Mauro Mendes (União) afirma que não irá seguir a recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) de paralisar as obras de implantação do ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá por 45 dias.
“Sob hipótese alguma! Nós temos um contrato assinado há mais de um ano, as obras iniciaram e as obras vão continuar e estão continuam, na Avenida do CPA as obras estão em pleno andamento e ela não vai parar”, declarou à imprensa na tarde desta quinta-feira (18).
O chefe do Executivo estadual vai mais além e afirma que o órgão ministerial não tem poder para embargar qualquer obra e, por isso, os trabalhos seguirão em andamento. Ele ainda avisa que irá autuar o Consórcio BRT caso ele opte por seguir a recomendação.
“O Ministério Público não tem o poder de mandar parar uma obra. Recomendação não é determinação. Quem pode mandar uma obra é a justiça. […] Se o Consórcio parar, ele vai ser autuado! Ele não recebeu determinação da Sinfra para parar, muito pelo contrário”, enfatizou.
Por fim, Mendes afirma que prestou todas as informações necessárias para o Ministério Público e cita a legislação específica da região metropolitana que, segundo ele, isenta o Estado da necessidade de obter alvará municipal para realização de obras na Capital.
“Nós prestamos as informações para a promotora. Existe uma legislação específica para a região metropolitana. O governo já enfrentou isso na justiça e ganhou todas ela. Há equívocos que já foram prestadas as informações e o governo está cumprindo rigorosamente com a legislação e a obra continua”, finalizou.
Após uma reunião com representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Prefeitura de Cuiabá e Consócio BRT, realizada na tarde desta quarta-feira (17), o Ministério Público recomendou que as obras do BRT, no trecho da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, fiquem suspensas por 45 dias.
Para a promotora de Defesa da Ordem Urbanística e Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, esse tempo é necessário para que o município possa avaliar os estudos e projetos do estado para liberar ou não as licenças necessárias para o desenrolar das obras.
Apesar da recomendação do MP, não houve consenso entre as partes, uma vez que os representantes do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística não concordaram com a cobrança de possível apresentação de novos documentos.
Fonte: Leiagora
