O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) foi um dos principais críticos da Reforma Tributária aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na semana passada. Porém, teve seus principais pleitos incluídos, na última hora, na proposta aprovada: brecha para que estados criem contribuição sobre produtos primários e semielaborados para financiar fundos estaduais destinados a obras de infraestrutura e habitação; a não tributação da cesta básica e a redução da alíquota para produtores rurais.
“O texto aprovado é muito melhor do que o apresentado há dez dias. Poderemos avançar ainda mais no Senado Federal e ter uma legislação que ajude o Brasil, acabe com a burocracia e que os sonegadores tenham uma perda grande”, disse.
Mendes considerou a votação da Reforma Tributária “apressada” pela Câmara e disse que isso se deve ao presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL).
Agora, ele espera novas negociações com o Senado para tentar alterar o texto e evitar que a reforma seja danosa para Mato Grosso. “Tenho convicção de que, no Senado Federal, os temas [da reforma] poderão ser discutidos com mais tranquilidade e profundidade. Temos que garantir que o Senado não permita aumentar a carga tributária para o cidadão brasileiro”, disse.
Mesmo com seus pleitos atendidos, Mauro Mendes só conseguiu um único voto da bancada federal de Mato Grosso na Câmara: o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil). O outro voto favorável do estado, foi o de seu desafeto político Emanuelzinho (MDB), filho do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
O deputado Fábio Garcia – parlamentar federal mais próximo do governador – teve forte atuação nos bastidores para evitar a cobrança de impostos sobre os produtos da cesta básica e para a redução de 60% de impostos para os produtores rurais, duas bandeiras defendidas por Mauro Mendes.
“Fábio teve papel fundamental ao manter a desoneração da cesta básica que afetaria diretamente os mais vulneráveis. Quero agradecê-lo por negociar até o último momento em prol dos mais necessitados. E graças a Deus, nessa primeira fase, conseguimos grandes avanços e agora vamos continuar nosso trabalho no Senado Federal”, disse Mendes na última sexta-feira.
Os demais seis parlamentares de Mato Grosso – Abílio Júnior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Flavinha (MDB) e José Medeiros (PL) – votaram contra a Reforma. Destes, o Coronel Assis é um correligionário de Mauro Mendes.
BRECHA – A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados na abre uma brecha para que estados criem um novo tributo, que se somaria à alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Um artigo adicionado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite uma nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados para financiar fundos estaduais destinados a obras de infraestrutura e habitação.
“Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais, estabelecida como condição à aplicação de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado, relacionados com o imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição Federal, prevista na respectiva legislação estadual em 30 de abril de 2023.”, diz artigo da PEC.
De acordo com o texto, a contribuição poderá vigorar até 31 de dezembro de 2043.
Além disso, estados e municípios terão poder para elevar ou baixar imposto. A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar os tributos sobre o consumo, será definida por lei federal, mas após o recolhimento do imposto, essa mesma alíquota será dividida em três partes, uma para cada nível de poder público: União, estado e município.
Essas parcelas correspondentes a cada ente federativo poderão ser alteradas pelas assembleias estaduais e câmaras municipais. Na prática, governados estaduais e prefeituras poderão mexer nas alíquotas para cima ou para baixo.
O relator do projeto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse em discurso no plenário na quinta-feira ter incluído o dispositivo que permite a criação de novos tributos para atender os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Pará, Helder Barbalho (MDB), de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Segundo Ribeiro, estes estados já possuem fundos semelhantes, vinculados à concessão de benefícios fiscais do ICMS e os governadores estavam fazendo campanha contra a reforma tributária e por isso foram atendidos.
Tributaristas criticaram a possibilidade de estados poderem criar contribuições sobre produtos primários e semielaborados nos seus territórios vai na contramão do intuito da Reforma Tributária. Segundo a advogada, a medida é prejudicial de dois modos.
Primeiro por conta da não cumulatividade plena porque é uma nova contribuição que vai ser cobrada e vai onerar o produto. E, segundo, porque retira a capacidade do consumidor saber quanto teve de imposto sobre o bem consumido.
Murillo Allevato, sócio do escritório Bichara Advogados, diz que a mudança vai contra o preceito básico do novo sistema tributário que é a simplificação.
Fonte: Diário de Cuiabá
