O governador Mauro Mendes (União) defendeu a legalização dos jogos de azar no Brasil. Para ele, a regulamentação da atividade colocaria fim à hipocrisia em torno do tema, reduziria a ilegalidade e permitiria ao país arrecadar mais impostos, bem como gerar empregos e fomentar o turismo.
“O mundo inteiro tem jogos legalizados, principalmente os países desenvolvidos. Aqui no Brasil, o jogo do bicho e outras modalidades clandestinas já acontecem e ninguém fala nada. Está na hora de parar com a hipocrisia”, disse ele.
As declarações foram dadas em meio à discussão do projeto de lei que tramita no Senado e que prevê a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no país.
Para Mauro Mendes, o Brasil precisa avançar nesse debate com responsabilidade, estabelecendo regras claras e legalizando uma atividade que, na prática, já está presente em diversas regiões.
O governador também destacou que a legalização pode abrir portas para novos investimentos no Estado.
“Mato Grosso tem um grande potencial turístico. O Pantanal, por exemplo, é um atrativo único no mundo. Regiões assim podem perfeitamente receber empreendimentos ligados ao entretenimento e ao turismo, como cassinos e resorts.”
Ele argumenta que, se bem regulamentado, o setor pode ser uma fonte importante de arrecadação e desenvolvimento regional.
“Hoje, há jogos eletrônicos que não pagam nada ou quase nada de imposto, tudo funcionando à margem da lei. Com a regulamentação, isso entra para dentro da legalidade, arrecada, gera emprego e entretenimento”, completou.
VOTAÇÃO – O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (8), o projeto que trata sobre a legalização dos cassinos e bingos, a regulamentação do jogo do bicho e a autorização para apostas em corridas de cavalos.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto permite a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer, como resorts de alto padrão, com infraestrutura mínima de 100 quartos, restaurantes e espaços culturais.
A proposta prevê a liberação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções: São Paulo poderá ter até três; Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até dois.
Também há previsão para cassinos flutuantes: até dez embarcações marítimas e navios fluviais, cuja distribuição será feita conforme o tamanho dos rios.
Além dos cassinos, o projeto também libera o funcionamento permanente de casas de bingo em todo o país, tanto nas modalidades tradicionais quanto eletrônicas.
Cada cidade poderá contar com ao menos uma unidade, sendo permitido um novo estabelecimento a cada 150 mil habitantes.
A operação será autorizada por 25 anos, renovável pelo mesmo período, mediante comprovação de capital social mínimo de R$ 10 milhões.
O jogo do bicho, há décadas praticado de forma clandestina no Brasil, também pode ser legalizado.
A exploração será feita por pessoas jurídicas, na proporção de uma operadora a cada 700 mil habitantes por estado. Roraima, por ter população inferior a esse número, poderá contar com uma única credenciada.
As exigências de capital mínimo e prazos de autorização seguem os mesmos padrões dos bingos.
Apostas em corridas de cavalos continuarão sob responsabilidade de entidades turfísticas reconhecidas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderão explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que ocorra o turfe.
CAÇA-NÍQUEIS – O texto ainda regulamenta o uso de máquinas de jogos de azar, os chamados caça-níqueis.
Esses equipamentos deverão ser registrados e passarão por auditorias regulares.
A receita bruta obtida será dividida: 60% para o operador e 40% para o fornecedor da máquina.(Diário de Cuiabá)
