O governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou decreto que determina a contenção de despesas na ordem de R$ 256 milhões. O ato foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado.
A contenção de despesas atinge todas as secretarias do poder Executivo sendo que as mais afetadas são Fazenda (R$ 68 milhões), Educação (R$ 26 milhões) e Infraestrutura (R$ 23 milhões), Agricultura Familiar (R$ 22,252 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 17,638 milhões).
O contigenciamento foi justificado pela necessidade de equilibrar as contas públicas, evitando que o Estado assuma mais responsabilidades financeiras do que as previstas e resulte em desequilíbrio fiscal.
O decreto fixou o prazo de cinco dias úteis para que cada órgão efetue o contingenciamento na proporção da frustração da receita indicada pela Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual. Caso o contingenciamento não ocorra, a Sefaz procederá o bloqueio de execução do orgão ou entidade.
De acordo com a Lei 14.436/2022 que disciplina a execução do orçamento, o contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas previstas.
O governador Mauro Mendes esclareceu que o corte de despesas é necessário para garantir a execução de políticas públicas, como obras e ações em todas as áreas e regiões, mantendo o ritmo de investimentos acima de 15% de tudo o que o Estado arrecada.
“Somos um dos estados brasileiros que mais revertem os impostos em investimentos, porque é isso que a população espera de nós. São dezenas de escolas em construção, seis grandes hospitais, mais de 2 mil km de asfalto em construção e milhares de outras ações que beneficiam diretamente os mato-grossenses”, completou. (Repórter MT)
