Mato Grosso é uma das 23 unidades da Federação que aderiu ao “Protocolo Brasil Sem Fome”. Trata-se de uma estratégia nacional que estabelece prioridade para os 500 municípios brasileiros com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar.
Dentre eles, estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.
A lista das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais, que formalizaram interesse na implementação do protocolo, foi divulgada no último dia 9 deste mês pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Os demais estados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
De acordo com o MDS, o protocolo integra o “Plano Brasil Sem Fome” e foi instituído em 2025, após o Brasil deixar o “Mapa da Fome” da Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo é prestar apoio técnico e institucional às cidades prioritárias no enfrentamento à insegurança alimentar.
A intenção é que, a partir de um planejamento integrado e suporte direto às gestões locais, identificar famílias em situação crítica e acelerar a chegada de políticas públicas onde a fome é mais urgente.
Entre as principais medidas, estão a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) com o Cadastro Único (CadÚnico), a priorização dessas famílias em programas como o Bolsa Família e o apoio técnico para a construção de diagnósticos locais.
A cooperação está prevista na Portaria nº 1.148/2026, que estabelece prioridade para os municípios de acordo com Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Municipal (CadInsan) e que tem como base os dados do CadÚnico.
Em Mato Grosso, o indicador aponta 367.944 famílias inscritas no CadÚnico, em 2024. Do total, 35.394 (9,6%) em risco de Insan grave.
TERMO DE ACEITE MUNICIPAL – Com a adesão dos estados, os municípios contemplados têm o prazo de 30 dias para confirmar participação, por meio da assinatura do Termo de Aceite assinado pelo chefe do Executivo municipal.
A partir daí, passam a contar com orientação técnica, articulação intersetorial e instrumentos de gestão para estruturar respostas mais eficazes no território.
A Caisan municipal será responsável pelo planejamento e acompanhamento das ações necessárias à operacionalização do Protocolo Brasil Sem Fome em cada cidade. (Diário de Cuiabá)
