Os presídios de Mato Grosso passarão a ter regras mais rígidas para o uso de cigarros e fumo. O consumo ficará restrito ao período de banho de sol, exclusivamente nas quadras externas, com o uso controlado de apenas um isqueiro comunitário por raio. Cada preso poderá receber até quatro carteiras de cigarro ou quatro pacotes de fumo de 45 gramas a cada quinze dias, em embalagens originais e lacradas.
As medidas fazem parte da Instrução Normativa nº 24/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) no dia 16 de outubro, que prevê a eliminação progressiva do tabaco no sistema prisional. A normativa prevê campanhas de conscientização sobre os malefícios do tabagismo e determina que a proibição definitiva será implantada gradualmente, conforme cronograma a ser definido pela pasta.
“A entrada de cigarros e demais derivados do tabaco nas unidades penais do Estado de Mato Grosso será progressivamente restringida, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria de Estado de Justiça”, diz trecho do documento.
Durante o período de transição, as unidades deverão realizar ações educativas voltadas a servidores e pessoas privadas de liberdade, além de manter acompanhamento à saúde dos fumantes. O descumprimento das regras — como fumar dentro da cela ou fora do horário permitido — poderá resultar em suspensão do benefício por 30 dias.
O texto também destaca que “a proibição definitiva observará critérios de razoabilidade e será acompanhada de medidas de atenção à saúde voltadas à redução da dependência”.
A nova política segue recomendações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP) e está alinhada à Lei Federal nº 9.294/1996, que restringe o uso de produtos fumígenos em recintos fechados. A Sejus terá 120 dias para implementar todas as medidas previstas, incluindo o registro da condição de fumante ou não fumante de cada custodiado no sistema penitenciário estadual.
A Instrução também veda retrocessos: “as unidades penais que já tenham implementado com êxito as campanhas de conscientização […] deverão manter a medida, sendo vedada qualquer forma de retrocesso ou flexibilização”.
Com a iniciativa, Mato Grosso se soma aos estados que endurecem as regras contra o tabagismo em presídios. (Estadão de MT)
