Mais de 850 pessoas de 43 municípios participaram da live realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (9) para orientar prefeitos e vereadores eleitos neste ano. Assista a live aqui.
Ao todo, 852 pessoas de 67 instituições do Estado participaram da última live promovida pela Escola Superior de Contas neste ano, transmitida no canal do TCE-MT no Youtube e no perfil do Facebook. Haverá certificado de 2 horas para quem se inscreveu e esteve logado no Portal do Aluno.
A abertura foi feita pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
“Este encontro virtual é promovido pelo TCE-MT, por meio da competente Escola Superior de Contas. A tão esperada live com os candidatos eleitos, abordando temas relevantes que vão desde a responsabilidade dos eleitos até o papel do TCE-MT neste cenário. Fui convidado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, para realizar a abertura desse evento e fiquei lisonjeado. É um assunto que tenho apreço especial, já que durante muitos anos de minha vida estive em cargos eletivos. Na condição de representante de um município e de um povo, as ações dos prefeitos e vereadores precisam estar focados na atividade coletiva, das necessidades da população. Esse trabalho deve ser transparente. O TCE-MT estará de portas abertas para recebê-los e orienta-los”, afirmou o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Neurilan Fraga agradeceu a participação da AMM na live e destacou a proximidade do TCE-MT com os municípios. “Somos testemunhas da importância e papel fundamental do TCE-MT nos trabalhos que desenvolve e a parceria que tem com os municípios. A instituição tem trabalhado como conciliador, orientador e sempre na busca da boa aplicação dos recursos públicos. Quero dar esse meu testemunho e dizer que nesses anos à frente da AMM, fizemos muitas parcerias. O TCE-MT tem vários projetos que fazemos parte, principalmente aqueles que vão ao encontro dos municípios no interior. Temos conversado para ter o Tribunal de Contas ainda mais próximo dos municípios”, comentou.
A conselheira substituta do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen, ministrou palestra sobre os “Papéis e Responsabilidades do Prefeito, do Vereador, dos Conselhos de Políticas Públicas e do Tribunal de Contas”.
“Uma responsabilidade que imputo muito importante seja para o prefeito ou vereador, é a de gerar valor público, que é gerar benefício para os contribuintes, os custos com o pagamento de tributos devem ser menores ou iguais aos benefícios recebidos em serviços públicos. Criar valor público é entregar serviços públicos da melhor qualidade e a melhor forma de gerar valor público é implementando a governança pública, que é um conjunto de mecanismos de liderança, controle e estratégia, postos em prática para direcionar, avaliar e monitorar a gestão pública”, disse a conselheira substituta.
Já o conselheiro substituto e supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, ministrou palestra sobre “Responsabilidade Social e Transparência”.
“Os próximos gestores vão se deparar imediatamente com dois enormes desafios, exatamente nas duas políticas públicas mais relevantes na esfera municipal, mais importantes para a sociedade, que são a educação e saúde. Na educação, os prefeitos vão ter que planejar a volta às aulas depois de quase um ano letivo todo perdido, sem aulas presenciais. Já na saúde, é organizar na escala local, um eficiente plano de imunização da população para que possamos aos poucos retomar a normalidade”, lembrou.
O terceiro palestrante foi o conselheiro substituto do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, que abordou “As Grandes Alterações na Previdência e o Impacto Sobre os Municípios”.
“Estamos vivendo uma pandemia com forte impacto sobre a saúde, economia e as finanças públicas e déficit das contas públicas e no RPPS afeta a gestão e as opções de equacionamento do déficit. Diversas normas previdenciárias estão sendo alteradas, como a Emenda Constitucional 103/2020. A reforma da previdência reformou o sistema e grande parte das mudanças deve ser implementada por cada ente, por meio de Lei Complementar e Lei Ordinária”, explicou.
O último palestrante foi o auditor público externo do TCE-MT, Natel Laudo da Silva, que falou sobre as “Regras de Transmissão de Mandato”.
“Tema muito oportuno para o TCE-MT, para os agentes públicos e sobretudo para fazer prevalecer o interesse público, o interesse coletivo. A transmissão de mandato é um instrumento técnico e jurídico relativamente novo, surgiu em 2002. A transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições efetivas para que os administradores públicos sucessores possam receber dos seus antecessores, todos os dados, informações e documentos necessários à continuidade administrativa e à implementação do seu plano de governo, além de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração local e preparar os atos a serem editados após a sua posse”, comentou.
Como essa foi a última live do TCE-MT em 2020, o supervisor da Escola Superior de Contas lembrou o ano atípico em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na qual as orientações e capacitações foram realizadas de forma virtual.
