As mães de filhos com microcefalia poderão ser isentas das taxas de concursos no município de Cuiabá. Essa é a proposta da Lei 6459/19 do vereador, Lilo Pinheiro (PDT) que foi apresentada na Câmara Municipal de Cuiabá e aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo município.
Para ter direito ao benefício, a mãe precisa apresentar no ato da inscrição laudo médico comprovando a incidência da microcefalia do filho e sua certidão de nascimento. A iniciativa prevê também a obrigatoriedade de os órgãos públicos incluírem a isenção garantida pela lei nos editais de concursos públicos.
O vereador disse que essa é mais uma ação de seu mandato para garantir o apoio necessário aos portadores de microcefalia e seus familiares. Ele lembrou que a iniciativa visa garantir às mães dessas crianças o ingresso no serviço público de forma estável e seguro.
“O que queremos é garantir um futuro melhor a essas mães, que muitas vezes deixam de pagar a inscrição de um concurso, por não ter condições financeiras”, declarou Pinheiro.
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