Foi determinado pela Justiça, nesta última quarta-feira (17),a penhora de veículos do ex-secretário de Estado Eder Moraes. A decisão publicada em Diário Oficial de Justiça e assinada pelo juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, ocorre como forma de obrigar Eder a quitar custas judiciais e valores não pagos à receita federal.
E em resposta à ação impetrada por Eder contra a União, para requerer a desobrigação de pagamentos de dívidas relativas a débitos com a Receita Federal, na ordem de R$ 390 mil. Com a exigência, inclusive, de que todos os veículos do ex-secretáro passe avaliações, com fim de penhora.
A determinação judicial ainda aocorre após descoberta da Receita Federal de crescimento patrimonial em nome de Eder Moraes, não teria sido declarado. Assim, onitido, claro.
“Defiro a penhora e avaliação dos veículos localizados via Renajud [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores]. Expeça-se mandado”, diz trecho da decisão do magistrado.
Na ação movida pelo ex-secretário em 2017, ele alegou que a União lançou indevidamente uma dívida de R$ 390 mil em seu nome, referente a valores não pagos no imposto de renda. Eder contou que entrou com recurso administrativo na Receita Federal, mas não teve sucesso.
Em trecho da decisão, o juiz Ciro Arapiraca justifica sua negativa à ação impetrada por Eder, ao entender que a cobrança era devida.
“Tais elementos também evidenciam que o órgão de fiscalização promoveu de forma escorreita e regular todas as notificações necessárias para oportunizar aos Requerentes o exercício do direito a ampla defesa e contraditório. Contudo, de forma espontânea, fica demonstrado que os contribuintes não adotaram as medidas necessárias para assegurar a comprovação da origem dos rendimentos recebidos por intermédio de terceiros”.
Em resposta a decisão, Eder Moraes aponta que a dívida estaria suspensa. Ainda por meio de nota, o ex-secretário revela que a veiculação da matéria, supostamente, estaria sendo distribuída pelo governo do estado. (Veja a nota na íntegra abaixo)
Nota na íntegra
A dívida fiscal em epifrafe está suspensa, haja vista, a realização de Refis trata-se de decisao de 2019.
Fato intrigante é que este material estaria sendo distribuído pela Secom do governo Mauro Mendes. Qual o interesse do governo nisso ? Porque a SECOM MT estaria agindo nos bastidores?
Sou um cidadão comum que tem dívidas a pagar, não pedi recuperação judicial, e nem fiquei milionário do dia pra noite! Seria retaliação porque denunciei o escabroso caso do patrocínio cruzado entre governo e um time de futebol?
Qual interesse da Secom na minha vida privada?
Éder Moraes
Fonte: O Bom da Notícia
