O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu habeas corpus ao vereador de Várzea Grande Jânio Calistro (PSD), que estava preso desde dezembro de 2019 por associação ao tráfico.
Na decisão desta sexta-feira (20), Giraldelli levou em consideração as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da pandemia do coronavírus.
“Diante do exposto, de forma monocrática e excepcional, antecipo os efeitos da tutela de habeas corpus impetrada em prol de Calistro Lemes do Nascimento para substituir a sua prisão preventiva por medidas cautelares do artigo 319 do CPP,
a serem fixadas pelo d. juízo a quo, que deverá expedir o respectivo alvará de soltura, clausulado com as cautelas para ampla verificação a respeito de eventual outro motivo para que o increpado permaneça preso”, cita um trecho da decisão.
