O ex-vereador de Cuiabá, Maurélio Ribeiro, teve negado o seu pedido de aposentadoria especial como médico da prefeitura de Cuiabá. Ele alega num processo na justiça que possui o direito de ser beneficiado com a chamada “insalubridade” – ou seja, se aposentar
antes do período mínimo estabelecido na legislação em razão do profissional exercer suas funções em ambientes de risco à saúde.
O acórdão (decisão colegiada), que negou o benefício, é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora de um recurso de apelação ingressado pelo ex-vereador.
A sessão de julgamento ocorreu no último dia 9 de agosto. Maurélio Ribeiro já teve o mesmo pedido negado na primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, e defende o direito ao benefício argumentando que trabalhou durante 25 anos como médico do município de Cuiabá “exposto à agentes biológicos (vírus/bactérias)”.
Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides Kneip não concedeu a aposentadoria ao ex-vereador justificando que ele não apresentou documentos suficientes que comprovam o ambiente insalubre ao qual esteve exposto.
“O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) do apelante e anexado aos autos é extremamente genérico, o que deixa margem de dúvidas acerca do exercício da atividade insalubre pelo apelante. Nesse contexto, a apresentação de perfil profissiográfico previdenciário (PPP) não substitui a prova técnica do Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)”, analisou a desembargadora.
O último registro de salário de Maurélio Ribeiro na prefeitura de Cuiabá, como médico, é de julho de 2019, segundo o portal transparência do município. Na época, o ex-vereador ganhava pouco mais de R$ 11,5 mil.
Fonte: Folhamax
