A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, determinou a prorrogação do contrato de locação da Viña Bebidas Finas com o Shopping Estação, na capital, por mais 10 meses. O estabelecimento de bebidas e o centro comercial travam uma disputa no Poder Judiciário pelo ponto em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Viña Bebidas Finas firmou um contrato de locação com o Shopping Estação pelo período de 36 meses no ano de 2018. O estabelecimento está instalado no setor do shopping chamado Test Lab.
A Viña Comércio de Bebidas buscou o Poder Judiciário alegando que o Covid-19 resultou em prejuízos ao negócio tendo em vista a necessidade de operação limitada durante a pandemia – período em que defende a suspensão do contrato. O Shopping Estação, por sua vez, já estaria negociando o ponto ocupado pela Viña Bebidas Finas com outros empresários, sem dar possibilidade de renovação contratual do aluguel.
Em sua decisão, a juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon reconheceu a prática abusiva do shopping. “Houve desequilíbrio contratual e econômico, uma vez que a autora manteve periodicamente todos os pagamentos inerentes ao contrato de locação e está sendo prejudicada financeiramente pelo fato de ter permanecido impedida de realizar as atividades”, diz trecho da decisão.
O processo ainda não teve o mérito analisado e continua tramitando no Poder Judiciário Estadual. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Folhamax
