A juíza Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, condenou o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá a indenizarem uma mãe e seu filho, de apenas seis meses na época, que foram baleados durante um tiroteio ocorrido dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro.
O ataque ocorreu em fevereiro de 2018, durante uma tentativa de resgate de um preso que estava sob custódia na unidade. A autora da ação solicitou indenização de R$ 901.800,00, alegando omissão estatal na garantia de segurança e integridade nas dependências da unidade de saúde. No entanto, o valor fixado pela magistrada foi consideravelmente inferior: R$ 20 mil para cada um dos autores da ação.
Segundo a ação movida por S.C.S e o menor V.H.C.M, criminosos armados invadiram a unidade e abriram fogo em meio a pacientes e profissionais de saúde. A criança foi atingida no abdômen, costas e mão; já a mãe sofreu ferimentos no braço e nas costas. Ambos passaram por cirurgias de emergência e ficaram com sequelas físicas e emocionais.
A juíza reconheceu a omissão do poder público quanto à segurança da unidade, administrada pelo Município de Cuiabá, e afirmou que tanto o Estado quanto o Município têm responsabilidade solidária, conforme prevê a Constituição Federal. Na sentença, foi afastado o argumento dos entes públicos de que o episódio seria responsabilidade exclusiva de terceiros.
Foi determinado o pagamento de R$ 20 mil por danos morais para cada um dos autores. O menor também receberá R$ 20 mil por danos estéticos, pois o laudo pericial atestou cicatrizes permanentes com impacto visual. Já o pedido de indenização por danos estéticos feito por Stephanyee foi negado, pois o laudo indicou que suas cicatrizes não causam repercussão significativa na aparência ou autoestima.
No total, cinco pessoas ficaram feridas no dia 13 de fevereiro de 2018. De acordo com a Polícia Militar, os criminosos armados tentavam resgatar um preso que havia sido levado à UPA após passar mal no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). Durante a troca de tiros, foram atingidos, além da mãe e do bebê: uma mulher de 32 anos (ferida no tórax), uma enfermeira de 51 anos (baleada na perna) e um agente penitenciário de 33 anos (atingido por dois disparos em uma das pernas). Todos foram socorridos e levados ao Pronto-Socorro de Cuiabá. Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), o agente sobreviveu e se recuperou. (Folhamax)
