A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, determinou a reintegração de posse de três imóveis localizados na Chácara de Recreio Recanto Paiaguás, às margens do Contorno Leste, na Capital. A decisão é da última segunda-feira
(27).
Segundo informações do processo, o posseiro dos três lotes conta que um grupo de pessoas invadiu as propriedades no dia 30 de janeiro de 2023. Ele revela nos autos que os imóveis não estão em seu nome, e que são frutos de uma decisão judicial de um processo de partilha do ano de 2018. A Chácara de Recreio Recanto Paiaguás fica atrás do Condomínio Belvedere.
“Afirma que em 30 de Janeiro de 2023, ao visitar a chácara, foi surpreendido com muitas pessoas acampadas nas proximidades do imóvel, que se identificaram como pessoas que estariam prontas a adentrar em vários imóveis da região do Contorno Leste, sendo a área do autor uma das pretendidas”, diz trecho do processo.
Na decisão, a juíza reconheceu que o posseiro vem ocupando a área desde o ano de 2018. “Os documentos e imagens juntados na inicial demonstram que o autor vem exercendo a posse sobre a área, com constante controle sobre o bem, tendo sido inclusive objeto de decisão judicial de homologação de partilha no ano de 2018, oportunidade em que ficou decidido que o autor teria a propriedade sobre os lotes que compõem a chácara, constando inclusive que a aquisição pelo então casal, se deu no ano de 2015”, diz trecho do processo. Parte do Contorno Leste foi inaugurado recentemente pela prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Folhamax
