O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, hoje (9), a decisão da Vara Criminal de Chapada dos Guimarães que afastou o crime de estupro e confirmou o enquadramento do caso como feminicídio envolvendo a morte de Elaine Stelatto Marques. Com isso, o advogado e servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cleber Figueiredo Lagreca, seguirá preso e será julgado pelo Tribunal do Júri.
A decisão ratificou o entendimento de 1º grau, que apontou indícios suficientes de homicídio qualificado, por asfixia, com recurso que dificultou a defesa da vítima e no contexto de violência de gênero. O Judiciário entendeu que não há elementos técnicos capazes de sustentar a acusação de estupro, razão pela qual essa tese foi afastada.
Apesar disso, tanto o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) quanto a defesa apresentaram recursos contra a decisão. O MPMT buscava o reconhecimento do estupro, enquanto a defesa tentou reverter a pronúncia e permitir que o servidor público respondesse ao processo em liberdade.
O advogado Eduardo Mahon, que atua na defesa do advogado e servidor da Sema, chegou a impetrar habeas corpus, mas o pedido foi negado. A Justiça entendeu que, por se tratar de homicídio qualificado, o crime não admite substituição da prisão preventiva, mantendo Lagreca detido.
Com a decisão do Tribunal, o processo avança agora para a fase de preparação do Tribunal do Júri. O advogado, que é servidor efetivo do Estado, será julgado em Chapada dos Guimarães. O caso aguarda apenas a inclusão em pauta para definição da data do julgamento.
Relembre o caso
Cleber Figueiredo Lagreca é advogado e servidor efetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e, mesmo preso, continuou recebendo salário, que chegou a R$ 55,8 mil nos meses de julho e agosto, conforme dados do Portal da Transparência.
Elaine Stelatto Marques morreu em 19 de outubro de 2023, após sair de um barco em movimento com uma corda amarrada à cintura. Inicialmente, a morte foi tratada como afogamento acidental.
No entanto, a perícia apontou que Elaine morreu por asfixia, afastando a versão apresentada pelo advogado. Para os familiares da vítima, o servidor público teria atraído Elaine para um passeio sob pretexto romântico, a agredido e, depois, tentado simular um acidente.
O caso será analisado pelo Tribunal do Júri, que decidirá pela absolvição ou condenação. (Repórter MT)
