A Justiça de São Paulo manteve a decisão que devolveu ao agricultor Eraí Maggi, um dos maiores sojicultores do país, e familiares do pecuarista Joselito Golin o controle da fazenda Cocal, localizada no município de Canarana, em Mato Grosso, e avaliada em mais de R$ 2 bilhões.
A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi publicada nesta terça-feira (16). A informação foi publicada no site O Bastidor.
Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração impetrados por familiares do antigo proprietário da fazenda, Yssuyuki Nakano, morto em 2021. Em 2007, ele vendeu parte da propriedade a Eraí Maggi, e, em 2012, a família Golin formalizou novas compras.
Em 2016, o juiz Guilherme Humberto, da 9ª Vara Cível de Campinas, concluiu que Nakano utilizou empresas administradas por laranjas para afastar da partilha de bens propriedades rurais adquiridas por ele durante o casamento. O objetivo era restringir o acesso da família a parte significativa do seu patrimônio.
Determinou, então, que as vendas realizadas deveriam ser anuladas, com exceção daquelas comprovadamente destinadas a terceiros de boa-fé. Entre as áreas afetadas estavam glebas integrantes da fazenda Cocal.
O juiz levou em consideração informações nas matrículas das fazendas. A partir de 2001, as áreas que compõem a Cocal passaram a ser questionadas em outras ações judiciais, penhoras e ordens de indisponibilidade. As citações em processos paralelos, segundo o magistrado, confrontam argumentos de que os compradores desconheciam o imbróglio judicial com os bens do empresário.
Em setembro deste ano, porém, os desembargadores Maria Lia Pinto Porto Corona, José Rubens Queiroz Gomes e Ademir Modesto de Souza desconsideram decisão da 1ª instância e deram razão a Maggi e Golin.
Eles entenderam que a existência da averbação da ação nas matrículas das fazendas não invalida a boa-fé dos compradores.
A defesa dos familiares de Nakano deve levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). (O Documento)
