O vereador Chico 2000 (PL) conseguiu reverter decisão de afastamento e está autorizado a reassumir seu cargo na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A determinação já havia atendido a pedido da defesa do parlamentar Sargento Joelson (PSB) e foi estendida ao ex-presidente do Legislativo municipal.
Conforme decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça (TJMT), a defesa alegou excesso de prazo da medida cautelar, bem como falta de contemporaneidade da denúncia feita por Abilio Brunini, na época deputado federal.
Em sua avaliação, o magistrado ponderou que remover do cargo um político eleito pelo povo, sem demonstração de “perigo concreto” excede a razoabilidade. Contudo, pondera que a medida não ameniza as acusações contra ambos vereadores, investigados por corrupção.
“Nesse quadro, entendo que a revogação específica da cautelar de suspensão do exercício do mandato emerge como providência de estrita conformidade constitucional, repondo-se o paciente ao cargo para o qual foi eleito, sem prejuízo da persecução penal”, diz trecho da decisão que atende ao pedido de Sargento Joelson, que teve a cautelar revista na sexta-feira (29). “Ademais, nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da presente decisão ao vereador Francisco Carlos Amorim Silveira ‘Chico 2000’, porquanto se encontra em idêntica situação fático-processual do paciente, submetido às mesmas medidas cautelares, inexistindo qualquer elemento que justifique tratamento jurídico diverso. Assim, fica igualmente revogada a medida de afastamento do exercício de seu mandato, mantidas, contudo, as demais cautelares já impostas, nos mesmos moldes ora deliberados”, é trecho do documento desta segunda-feira (1).
Com as recentes decisões, ainda não foi divulgado quando os vereadores retornarão às sessões da Câmara de Cuiabá.
O caso
Conforme as investigações, Sargento Joelson teria negociado com aval de Chico 2000, que era presidente da Câmara na época, o pagamento de R$ 250 mil em propina para a aprovação de um projeto, do Executivo, que autorizava a renegociação de dívidas da prefeitura para obter certidões negativas
Assim, poderia receber recursos para pagar empresas, entre elas, a HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.
Áudios e troca de mensagens, entre Joelson e um representante da empresa, revelam, em tese, que Chico 2000 sabia das negociações. (Gazeta Digital)
