A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá anulou a sentença contra o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e outros réus, como seu irmão Antônio da Cunha Barbosa Filho, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, além dos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel Cursi. O processo investiga propinas de R$ 1,9 milhão e fraudes em benefícios fiscais.
A decisão, desta segunda-feira (17), se baseou na ausência de apresentação das alegações finais por parte dos acusados, o que teria configurado cerceamento de defesa, conforme precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os delatores, garantindo-lhes o direito de rebater eventuais acusações.
“No caso em análise, os embargantes sustentam que a sentença não observou a ordem processual estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, o que teria impactado o exercício do direito de defesa, bem como se insurgem contra a imposição de multa por ato atentatória à dignidade da justiça”, destacou a juíza.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também apontou nulidade absoluta da sentença e solicitou a reabertura do prazo para as alegações finais. “Assim, impõe-se o reconhecimento da nulidade absoluta da sentença e a consequente reabertura do prazo para apresentação das alegações finais, de modo a garantir que os embargantes possam exercer plenamente o seu direito de defesa”, finalizou Alethea.
De acordo com a ação, eles estavam envolvidos em esquema de corrupção que cobrou R$ 8 milhões da empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. para concessão ilegal de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi o próprio irmão de Silval que auxiliou na ocultação da propina simulando comercialização de gados. Apesar do pedido inicial, o valor da propina ficou em R$ 5,6 milhões, mas apenas R$ 1,9 milhão foi, de fato, pago. (HNT)
