A Justiça está analisando mais um pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto ato de improbidade administrativa praticado na contratação irregular de servidores na área de Saúde.
O documento, da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, foi encaminhado para a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital em setembro deste ano. E está nas mãos do juiz Bruno D’Oliveira Marques.
Na última terça-feira (19), Emanuel foi afastado por decisão do Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Capistrum, que investigou as mesmas irregularidades, mas na esfea criminal.
Além do pedido de afastamento do prefeito por seis meses, a Promotoria quer também a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 16 milhões a título de danos ao erário.
Conforme o pedido, em julho deste ano Emanuel tentou obstruir uma diligência do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Secretaria Municipal de Saúde por meio do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.
“O réu obstruiu o cumprimento de simples diligência de constatação feita pelo GAECO, em cumprimento a ordem de serviço emanada no bojo do inquérito civil que deu origem a esta ação o civil, em 30/07/2021, por ordem direta de seu Chefe de Gabinete”, destacou a Promotoria.
Monreal foi preso temporariamente na terça-feira, durante a Operação Capistrum.
Além disso, o MPE afirma que o afastamento é necessário porque o prefeito descumpriu ordens judiciais e do Tribunal de Contas do Estado para realizar processo seletivo e interromper as contratações temporárias. E seguiu pagando o chamado prêmio saúde mesmo com decisão contrária de órgãos controladores.
As investigações apontam que essas contratações era realizadas de forma “ilegal” para formar “canhão político” e manter a sustentação junto à Câmara de Cuiabá e lideranças partidárias.
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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular
“Sendo assim, se o gestor é contumaz descumpridor de ordens judiciais, do TCE, de TAC; reticente praticante de contratações ilegais para compra de apoio e sustentação política; desvia recursos públicos em favor de terceiro contrariando decisão da Corte de Contas que o proibiu de pagar o Prêmio Saúde; burla o teste seletivo que fez, deixando de contratar quem efetivamente foi classificado para contratar os apadrinhados políticos”, diz o documento.
“E, não bastasse tudo isso, obstrui diligência investigativa do MP que buscava por ‘fantasmas’ e faltosos; escamoteia no Portal Transparência o pagamento de verba vedada e, por fim, está se desvencilhando do sistema que montou para permitir a fraude nas constatações de presenças dos servidores da Saúde, não há outra providência plausível, senão determinar-se seu afastamento cautelar!”.
Oito operações e dinheiro no paletó
O pedido também destacou que a gestão Emanuel Pinheiro, que teve início em 2017, foi alvo de oito operações policias e teve sete secretários afastados do cargo.
“Com infelicidade é necessário se lembrar que o réu, em pouco menos de um ano de seu segundo mandato, já teve sete secretários municipais afastados judicialmente, por escândalos de corrupção, sendo três deles na área da Saúde”, destacou.
Os promotores ainda lembraram a gravação em que Emanuel, enquanto deputado estadual em 2013, recebeu maços de dinheiro e os colocou no paletó.
“Nem é preciso relembrar que o próprio réu Emanuel Pinheiro, há pouco tempo atrás, quando era deputado estadual, fora flagrado em cena lamentável de recebimento de propina, segundo os delatores Silval Barbosa e Sílvio Correa, naquele que se tornou conhecido como escândalo do Paletó, até hoje sem explicação plausível pelo prefeito”.
Fonte: O Bom da Notícia
