Juíza mantém condenação de 11 anos de prisão à ex-vereadora

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A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou recurso da ex-vereadora por Cuiabá Francisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes, contra decisão que a condenou a 11 anos e 1 mês de prisão e pagamento de 50 dias-multa pelo crime de peculato.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21).

Chica Nunes foi condenada em dezembro de 2018 pelo desvio de R$ 6,3 milhões em licitações da Câmara de Vereadores da Capital, nos anos de 2005 e 2006, período em que ocupou a presidência do Legislativo da Capital.

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No recurso, Chica Nunes alegou “omissão na sentença condenatória”. Isso porque, segundo ela, durante o julgamento, a Justiça não analisou as alegações finais apresentadas por ela. A ex-vereadora apontou da falta de credibilidade de duas testemunhas, “de forma a demonstrar, eventual, divergências entre os depoimentos prestados”.

Em sua decisão, a magistrada observou que durante a instrução processual foram inquiridas mais de vinte e duas testemunhas, bem como oportunizado o contraditório e ampla defesa aos acusados.

Segundo a juíza, os motivos que ensejaram a condenação de Chica Nunes, não se baseiam somente no depoimento prestado por um ou dois indivíduos, mas pela somatória das provas dos autos.

“Da mesma forma, entendo que a embargante utiliza-se do recurso indevido para obter alteração da sentença, já que este juízo condenou com base em provas concretas de suas participações nos delitos, obtidas através do devido processo legal”, decidiu a juíza.

A condenação

Além de Chica Nunes, também foram condenados o ex-prefeito de Barão de Melgaço (76 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro Alves, marido de Chica Nunes; o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, o ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho e os ex-servidores da Câmara Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira pegaram.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupo, que simulavam as licitações e se apossavam dos valores.

O órgão ministerial revelou ainda que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras das licitações.

Fonte: Midianews