Juíza condena Energisa por cobrança abusiva em conta de energia elétrica

O autor da ação relatou que as faturas de energia elétrica de sua unidade consumidora, dos meses de setembro, outubro e novembro de 2016, vieram nos valores de R$ 1.956,29, R$ 2.219,20 e R$ 1.290,47 respectivamente. Ele afirmou que estas cobranças não refletem o seu consumo real, que tem média mensal de R$ 200.

O cliente ainda citou que depois de muita reclamação seu aparelho medidor foi trocado, no dia 28 de novembro de 2016 e que a Energisa teria considerado seu medidor antigo como aprovado. A empresa procedeu ao corte do fornecimento de energia elétrica e inseriu o nome do cliente nos cadastros de inadimplentes, em decorrência do não pagamento das contas.

Ele pediu na ação o restabelecimento do fornecimento de energia, a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, além da readequação dos débitos apontados nas três contas, para a sua média de consumo. O autor da ação também pediu indenização por danos morais.

A Energisa argumentou que não existem irregularidades nos valores cobrados nas faturas de energia elétrica, haja vista que os respectivos valores foram obtidos com a leitura do medidor de energia. A juíza, no entanto, considerou que a empresa não comprovou que uma vistoria no aparelho foi feita.

“Em que pese os argumentos apresentados pela requerida em sua defesa, não se verifica dos documentos que instruíram a contestação nenhum elemento apto a demonstrar que os prepostos da requerida tenham, de fato, vistoriado o medidor de energia elétrica em questão – a exemplo do histórico de ocorrências, contendo a data, o horário e o nome dos funcionários que executaram a vistoria”.