O juiz Edson Carlos Wrubel Júnior, da Comarca de Colíder, anulou a prisão em flagrante de Wesley Queiroz Pessetto e Charles Rocha Rodrigues, detidos com 33 tabletes de maconha e dois quilos de cocaína. A decisão foi publicada na última segunda-feira (7) e obtida pelo site Folhamax.
Segundo o magistrado, houve contradições nas versões apresentadas pelos policiais e invasão ilegal de domicílio. Além de libertar os suspeitos, ele solicitou à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça a investigação da conduta dos sargentos envolvidos, que teriam praticado violência durante a operação.
📍 Flagrante e abordagem
A Polícia Militar recebeu denúncias sobre movimentação suspeita em uma casa na Avenida Daury Riva, localizada nos fundos do cemitério municipal. Moradores relataram forte odor de maconha e possível tráfico no local. Durante rondas, um veículo Gol branco foi visto saindo da residência e os ocupantes fugiram ao perceberem a aproximação da viatura, arremessando um tablete de entorpecente.
Após a abordagem, os suspeitos danificaram seus celulares — tática comum entre facções criminosas. Os policiais então entraram na residência, onde encontraram uma menor que indicou a existência de drogas. Na caixa de papelão apontada por ela, havia 33 tabletes de maconha, dois de cocaína e materiais para embalo.
⚖️ Decisão judicial
Para o juiz, não houve justa causa para a entrada no imóvel nem para a abordagem aos suspeitos, o que configura violação do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade do domicílio.
“A mera suspeita não justifica a intervenção policial sem mandado ou flagrante evidente”, destacou Wrubel, que considerou a ação policial ilegal. Todos os objetos apreendidos, apesar de não serem devolvidos, também foram obtidos de forma ilícita.
📌 Investigação e medidas
Com base no artigo 310 do Código de Processo Penal e no artigo 5º da Constituição, o juiz determinou o relaxamento da prisão em flagrante dos suspeitos e encaminhou os autos à Corregedoria da PM e ao Ministério Público para apuração das denúncias de violência policial. (Folhamax)
