Três alvos da Operação Apito Final, deflagrada em abril deste ano contra o núcleo financeiro do Comando Vermelho, ganharam liberdade antes mesmo de serem presos. Emerson Ferreira Lima, Erisson Oliveira da Silveira e Michael Richard da Silva Almeida estão foragidos da Justiça e tiveram a prisão revogada pelo juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, no último sábado, 7 de dezembro.
Em sua decisão, o magistrado afirma que a prisão preventiva é uma medida extrema e não existem mais motivos para mantê-la, uma vez que eles apresentaram defesa por meio de advogado e porque todos os demais acusados se encontram em liberdade. O único preso é o suposto líder da organização, Paulo Witer Farias Paelo, o “W.T.”.
“Neste contexto, como a preventiva teve como fundamento a garantia da ordem pública, verifica-se, até pela soltura dos demais acusados e pela angularização da relação processual, que a custódia cautelar perdeu a sua finalidade. Em nosso sistema jurídico, a liberdade é a regra e a segregação a extrema ratio da ultima ratio”, fundamentou o juiz.
Ao revogar a prisão, o magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica por seis meses; a obrigatoriedade de comparecimento mensal em juízo; manter o endereço atualizado; proibição de se ausentar de Cuiabá sem autorização judicial; e proibição de manter contato ou realizar movimentação bancária com outros investigados.
APITO FINAL
A Operação Apito Final foi deflagrada em abril deste ano pela Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho. Ao todo, foram expedidos 25 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão, além da indisponibilidade de 33 imóveis, sequestro de 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancárias. Os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Chapada dos Guimarães e São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso, e em Maceió, Alagoas.
As investigações apontaram que a organização criminosa lavou R$ 66 milhões, usando laranjas para adquirir imóveis e realizar compra e venda de carros.
Fonte: Estadão de MT