A Justiça extinguiu a punibilidade do médico veterinário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, dono da pistola de onde saiu o tiro que matou a jovem Isabele Ramos, no ano passado, em Cuiabá.
Ele era acusado de omissão de cautela na guarda de arma de fogo. A adolescente foi morta aos 15 anos pela amiga no Condomínio Alphaville. Glauco é pai do ex-namorado da garota que atirou em Isabele. Foi o menino que levou a arma para a casa da então namorada.
A decisão do juiz Lídio Modesto da Silva Filho, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, é da última terça-feira (20).
Um dia depois da decisão, o veterinário já procurou a Polícia Federal para regularizar sua situação de porte de armas.
Ele fechou um acordo de transação penal em outubro do ano passado com o Ministério Público Estadual (MPE), e se comprometeu a pagar R$ 40 mil para ter a punibilidade extinta.
Na decisão, o juiz informou que ele cumpriu integralmente o acordo.
“Considerando que o autuado Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, cumpriu integralmente a transação penal imposta, atento, ainda, ao parecer ministerial, extingo a punibilidade do agente, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95”, informou.
O magistrado determinou que Glauco retire os bens apreendidos e pendentes de restituição, no prazo de cinco dias, apresentando documento que comprove a propriedade.
Nova arma
Na quarta-feira (21), Glauco apresentou uma certidão à Polícia Federal informando sobre a extinção da punibilidade com o intuito de ter de volta o direito a porte de armas.
A PF, no entanto, não deu andamento no pedido sob argumento de que ainda não foi notificada sobre a homologação do acordo.
O caso
A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse a arma que foi trazida pelo ex-genro, no quarto principal no andar de cima.
No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro onde estava Isabele.
A Politec apontou que a garota atirou no no rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.
Ela foi condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Já o ex-namorado foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.
Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
Fonte: Midianews
