O magistrado Ciro José de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara Federal , deu prazo de 3 dias para que o Estado de Mato Grosso se adéque às exigências impostas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual na tentativa de acordo para a conclusão do VLT. A decisão foi estabelecida nesta quarta-feira (19).
“Diante da assertiva retro, é forçoso reconhecer que, sem a adequação da minuta de acordos às condições e obrigações defendidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sobretudo em relação às matérias de natureza indisponível e, portanto, reputadas pelo órgãos como inconciliáveis, não se mostra possível a homologação da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande”.
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) em Mato Grosso apontaram que o governo do estado e o Consórcio VLT, em suas manifestações, não sanearam ou deram resposta adequada às irregularidades comprovadas na ação judicial para retomada das obras do modal Veículo Leve sob Trilhos (VLT).
Uma das divergências quanto à minuta se refere ao prazo fixado pelo Estado para conclusão das obras do modal, que seria de 24 meses. De acordo com a auditoria da KPMG, 19 meses seriam suficientes para conclusão. Ademais, 24 meses era a previsão de construção total da obra no contrato 37/2012/Secopa/MT, o que contraria o novo prazo defendido, já que restam apenas 30% da obra para serem concluídos.
Para o Consórcio VLT, o prazo de 3 dias terá início em 25 de julho para manifestação ou apresentação de nova minuta de acordo que contemple as condições e modificações exigidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O caso
O Governo do Estado de Mato Grosso havia acordado com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Pelo entendimento entre as partes, o Estado pagaria R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. O mesmo acordo previa como prazo de conclusão total o período de 24 meses.
O cronograma das obras previa a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deveria entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, seria entregue até maio de 2019.
O VLT
Em dezembro de 2014 o Governo de Mato Grosso determinou a paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma de execução, entre outros. O contrato foi paralisado com 74% da implantação concluída, sendo 30% das obras físicas executadas. Neste momento, o Governo de Mato Grosso já havia pago R$ 1,066 bilhão dos R$ 1,4 bilhão do valor inicial do contrato.
