O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, acolheu embargos de declaração do Ministério Público Estadual (MPE) e alterou a sentença que condenou o tenente coronel do Bope (Batalhão de Operações Policiais e Especiais), Marcos Eduardo Ticcianel Paccola, a quatro anos e seis meses de prisão pela adulteração de uma arma pertencente a PM e utilizada por um grupo de extermínio que agia em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário da Justiça. O magistrado alterou apenas a literalidade, onde o trecho que previa no regime aberto passa a constar como semi-aberto.
Isso significa dizer que caberá a Paccola, em tese, fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos pela Justiça durante o dia e regressar no período noturno.
No entanto, como não há vigência do regime semi-aberto em Mato Grosso pela inexistência de Colônia Penal, na prática, Paccola permanecerá em liberdade sem a obrigatoriedade de trabalhar.
Paccola é acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar relacionado ao gerenciamento de armas para tentar acobertar assassinatos cometidos por um grupo de extermínio. De acordo com a denúncia, Paccola alterou o sistema de registro de armas da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio, usando a senha de outro policial, para tentar evitar a identificação de uma arma usada nos homicídios cometidos pelo grupo que ficou conhecido como “Mercenários”.
A alteração do registro da arma de fogo, por iniciativa de Paccola, teria sido feita com o interesse de ocultar sete homicídios e tentativas de homicídio que ocorreram em 2015 e 2016 pelo grupo de extermínio.
Na mesma ação penal, o 2º tenente Cleber de Souza Ferreira também foi condenado por falsidade ideológica, a 2 anos de reclusão em regime aberto.
Fonte: HNT
